O orçamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) é um dos menores da história, apenas 0,34% do montante total. São cerca de 1,2 bilhão. Para termos uma ideia de como esse valor é baixo, a isenção fiscal para agrotóxicos no estado é de cerca de um bilhão, de acordo com levantamento do procurador Marcelo Novaes, da Defensoria Pública de São Paulo em Santo André. 

Vale lembrar que o território paulista é campeão no consumo desses venenos, usando 25% de tudo o que é usado no país, segundo a EMBRAPA, e não temos monitoramento público dos resíduos dessas substâncias na água, nos alimentos, no ar ou na terra. Levantamentos feitos pela Organização Não Governamental Repórter Brasil indicam índices de contaminação alarmantes e, com a privatização da SABESP, a tendência é termos mais dificuldade em garantir o acesso à água de qualidade.

E água é algo essencial em tempos de emergência climática. Os incêndios terríveis que assolaram boa parte dos municípios paulistas mostraram como somos vulneráveis ao clima seco. Segundo o Instituto de Economia Agrícola (IEA), quase 25% de nosso solo é ocupado pela monocultura de cana, o que drena nossos recursos hídricos, destrói nossa vegetação nativa, expulsa a população local, gera bolsões de miséria e contribui para que caminhemos em direção a um futuro trágico. 

E o quadro pode se agravar porque a grilagem foi oficializada e o governo estadual está vendendo parte de terras públicas devolutas para os representantes do agronegócio por 10% do valor delas no mercado, através da Fundação ITESP. O desvirtuamento da política para Reforma Agrária, a partir de 2022, com a adoção do sistema de titulação, deverá endividar os assentados e favorecer a volta dessas terras para a iniciativa privada, através da futura venda.

E o atendimento aos agricultores/as familiares tende a se precarizar, com o atual sucateamento das instituições públicas, empurrando-as para o processo de terceirização. Cerca de 30 a 40% dos cargos da pasta de agricultura estão vagos e não há concursos sendo realizados para preenchê-los. 

O Plano de Agroecologia e Produção Orgânica (PLEAPO), pelo qual tanto lutamos, não tem orçamento nem equipe adequados para que possa ser implantado de fato – e, no orçamento atual da SAA, somente R$ 30,00 estão previstos para a regeneração do solo no estado, quando sabemos que a degradação do solo é um dos grandes problemas socioambientais que enfrentamos e nossos municípios precisam de apoio para lidar com ele. 

Além disso, a falta de transparência da pasta de agricultura do governo estadual impede que as prefeituras tenham acesso aos demais programas e geram uma peregrinação em busca de orientação e verbas que favorece o estabelecimento de relações de submissão política e desfavorece os avanços na superação dos desafios, o que requer prefeitos/as preparados/as para lidar com tal conjuntura.